O presente documento é uma tradução da política de privacidade redigida em francês. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.
A Eco-Signal atribui grande importância à proteção dos dados pessoais. A presente política explica que dados são recolhidos, porquê, com que fundamento jurídico, durante quanto tempo são conservados e como exercer os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação francesa aplicável (lei «Informatique et Libertés»).
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a Oyapok SAS, sociedade por ações simplificada de direito francês editora da solução Eco-Signal, representada por Clément Gelmann.
- Sede social: 14 avenue du Canada, 14000 Caen, França.
- SIREN (registo comercial francês): 919 700 625.
- N.º de IVA intracomunitário: FR34919700625.
- E-mail: contacto@eco-signal.pt
Quando a solução é implementada para um município, este atua na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados da sua iluminação pública e dos seus munícipes; a Eco-Signal intervém então na qualidade de subcontratante na aceção do artigo 28.º do RGPD, no âmbito de um contrato específico.
2. Dados recolhidos
| Contexto | Dados abrangidos |
|---|---|
| Aplicação para cidadãos (ocorrências) | Localização do ponto assinalado, fotografia e descrição facultativas, tipo de avaria, data e hora. Não é necessária a criação de conta para participar uma avaria. |
| Interface do município / técnico | Identidade profissional dos utilizadores (nome, apelido, e-mail, função), registos de início de sessão e de atividade relacionados com o serviço. |
| Inventário do parque | Dados técnicos dos pontos de luz (localização, tipo, estado, intervenções). Estes dados dizem respeito ao mobiliário urbano e não a pessoas. |
| Contacto & demonstração | Dados de contacto transmitidos voluntariamente (nome, organismo, e-mail, telefone) para responder a um pedido. |
| Navegação | Dados técnicos estritamente necessários ao funcionamento (segurança, registos do servidor). |
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
- Tratar e acompanhar as ocorrências e intervenções: exercício de uma missão de interesse público do município e/ou execução do contrato de serviço.
- Gerir as contas e os acessos dos agentes, eleitos e técnicos: execução do contrato.
- Responder aos pedidos de contacto e de demonstração: interesse legítimo / diligências pré-contratuais.
- Garantir a segurança e o bom funcionamento do serviço: interesse legítimo e obrigação legal.
- Fotografia e localização transmitidas numa ocorrência: fornecidas voluntariamente pelo utilizador para qualificar o seu pedido.
4. Destinatários dos dados
Os dados são acessíveis apenas às pessoas autorizadas:
- os serviços do município em causa (agentes técnicos, eleitos);
- se for caso disso, os prestadores de manutenção mandatados para realizar as intervenções;
- o fornecedor de alojamento OVH (França), na qualidade de subcontratante técnico;
- a Eco-Signal, para a exploração e o suporte da solução.
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Nenhum dado é partilhado com outra autarquia.
5. Alojamento e localização
Os dados são alojados na OVH, em França, numa lógica de proximidade e de soberania europeia. Permanecem assim em território francês, na União Europeia, e não são objeto de qualquer transferência para fora da União Europeia.
6. Prazos de conservação
Os dados são conservados durante o período necessário às finalidades descritas, sendo depois arquivados ou eliminados:
- ocorrências e intervenções: durante o período de exploração do serviço, seguido de arquivo para fins de acompanhamento histórico durante 6 meses;
- contas de utilizador: eliminadas no fim da relação contratual ou a pedido;
- pedidos de contacto: durante o tempo necessário ao tratamento do pedido, seguido de eliminação ao fim de 6 meses.
7. Segurança
A Eco-Signal aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra qualquer acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados: separação dos dados por autarquia, controlo de acessos por função, cifragem das comunicações e alojamento seguro.
8. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, dispõe dos seguintes direitos sobre os seus dados:
- direito de acesso, de retificação e de apagamento;
- direito à limitação e de oposição ao tratamento;
- direito de portabilidade dos dados;
- direito de definir diretrizes relativas ao destino dos seus dados após a sua morte, nos termos previstos pela lei francesa.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de contacto@eco-signal.pt. Quando os dados são tratados por conta de um município, o seu pedido pode ser transmitido a este último, que permanece responsável pelo tratamento.
Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, nomeadamente a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados): www.cnpd.pt.
9. Cookies e recursos de terceiros
O sítio institucional não deposita qualquer cookie de rastreio publicitário, de medição de audiência nem rastreador de terceiros. Apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento podem ser depositados; nos termos da legislação aplicável (artigo 82.º da lei francesa «Informatique et Libertés»), estes não requerem o seu consentimento prévio, pelo que não é apresentado qualquer aviso.
Para a sua apresentação, o sítio carrega dois recursos a partir de servidores de terceiros: os tipos de letra Google Fonts (Google) e a biblioteca de estilos Tailwind CSS (através de CDN). Estes recursos não depositam cookies, mas o seu carregamento estabelece uma ligação com os servidores dos fornecedores, que podem tratar dados técnicos (nomeadamente o seu endereço IP) durante o tempo necessário à entrega do recurso. Nenhum destes dados é utilizado para fins de rastreio.
Em caso de adição posterior de uma ferramenta de medição de audiência ou de qualquer cookie não estritamente necessário, o seu consentimento será recolhido previamente através de um aviso específico e a presente secção será atualizada.
10. Alterações
A presente política pode ser atualizada para refletir evoluções legais ou técnicas. A data da última atualização figura no topo da página. Em caso de divergência entre a presente tradução e a versão francesa, prevalece a versão francesa.
11. Contacto
Para qualquer questão relativa aos seus dados pessoais: contacto@eco-signal.pt.