Avisos legais

Última atualização: 25 de junho de 2026

O presente documento é uma tradução dos avisos legais redigidos em francês. Em caso de divergência, prevalece a versão francesa.

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9. Direito aplicável

Os presentes avisos legais regem-se pelo direito francês. Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes. Em caso de divergência entre a presente tradução e a versão francesa, prevalece a versão francesa.

10. Contacto

Para qualquer questão relativa ao sítio ou aos presentes avisos legais: contacto@eco-signal.pt.